Versão simplificada das contas do Estado está disponível na web

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) disponibilizou em seu portal a edição de 2025 da Prestação de Contas Anual Simplificada, mantendo pelo 11º ano consecutivo a iniciativa de apresentar, em formato didático, as principais informações sobre receitas, despesas, orçamento, patrimônio e resultados fiscais do Estado. O conteúdo pode ser acessado no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no Canal Finanças Públicas, seção Prestação de Contas. No mesmo local, é possível baixar também o arquivo da versão completa da prestação de contas do ano passado, assim como os exemplares de exercícios anteriores.

De acordo com a Sefaz-Ba, a proposta da publicação é tornar compreensível para o público em geral um conjunto de informações que, originalmente, é produzido em linguagem técnica e voltado a especialistas. A versão simplificada reúne gráficos, ilustrações, tabelas e explicações didáticas para facilitar a leitura dos dados e aproximar o cidadão do conteúdo da prestação de contas oficial do Estado da Bahia. O objetivo é levar ao grande público as informações e tabelas mais relevantes do documento original, intitulado “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”.

O conteúdo ajuda o cidadão a entender, por exemplo, de onde vêm as receitas do Estado, como os tributos são arrecadados e de que forma esses recursos chegam ao orçamento público para financiar despesas e investimentos. A edição simplificada da prestação de contas atende ao que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera as prestações de contas e suas versões simplificadas instrumentos de transparência da gestão fiscal, e que devem ter ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos.

O material aborda temas como o que é a prestação de contas anual, a relação entre tributos e gasto público, a divisão do relatório de contas, a gestão orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal e econômica, além de informações sobre concessões, Parcerias Público- Privadas (PPPs) e consórcios públicos.

A cartilha é elaborada pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz-Ba, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).